1. Aceitação dos Termos
1.1 Vinculação
Ao acessar o site 299pg.com, baixar o aplicativo 299pg ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 299pg Servicos Digitais S.A. (“299pg”, “nós”), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.
1.2 Alterações
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A data da versão vigente aparece no topo desta página. O uso continuado após publicação de alterações constitui aceitação da nova versão, salvo quando a lei exigir consentimento específico.
2. Definições
Para fins deste documento: “Plataforma” significa o site, aplicativo e serviços 299pg; “Usuário” ou “você” é a pessoa que acessa ou mantém conta; “Saldo real” é valor depositado e disponível conforme regras de saque; “Saldo bônus” é crédito promocional sujeito a requisitos; “Caixa” é a área de depósito, saque e histórico financeiro.
3. Elegibilidade e idade mínima
3.1 Maioridade
O serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou idade mínima exigida pela legislação local, o que for maior. Ao registrar-se, você declara cumprir esse requisito.
3.2 Território e restrições
É sua responsabilidade verificar se o uso da plataforma é permitido na sua jurisdição. A 299pg pode restringir acesso por região, IP ou documento quando necessário para cumprir lei ou política interna.
3.3 Uma conta por pessoa
Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa, salvo autorização expressa por escrito. Contas duplicadas, de terceiros ou com dados falsos podem ser encerradas e saldos retidos conforme investigação.
4. Cadastro e conta do usuário
4.1 Dados verídicos
Você deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas. Dados inconsistentes podem impedir saques, promoções ou resultar em suspensão até conclusão de verificação (KYC).
4.2 Segurança de acesso
Mantenha login e senha em sigilo. Atividades realizadas com suas credenciais são de sua responsabilidade até que você comunique perda ou uso indevido e a 299pg tome medidas razoáveis de bloqueio.
4.3 Verificação de identidade
Podemos solicitar documentos, selfie, comprovante de endereço ou outras evidências para cumprir obrigações legais, prevenir fraude e liberar saques. A recusa injustificada pode limitar funcionalidades da conta.
5. Depósitos, saques e PIX
5.1 Meios de pagamento
Depósitos e saques são processados pelos métodos exibidos no caixa, incluindo PIX quando disponível. Valores mínimos, máximos, prazos e eventuais taxas aparecem no resumo antes da confirmação da operação.
5.2 Titularidade
Chaves PIX e contas bancárias devem pertencer ao titular da conta 299pg. Transferências de terceiros podem ser recusadas ou devolvidas após análise.
5.3 Revisão e compliance
Operações suspeitas, inconsistentes com o perfil da conta ou sujeitas a obrigação legal podem ficar pendentes enquanto analisamos. Guarde comprovantes com identificador E2E para suporte.
6. Bônus e promoções
6.1 Regras específicas
Cada campanha possui termos próprios (rollover, prazo, jogos elegíveis, limite de saque). Ao aceitar um bônus, você concorda com essas regras, que prevalecem sobre descrições genéricas em caso de conflito.
6.2 Abuso promocional
Multi-contas, arbitragem abusiva, exploração de falhas ou padrões destinados a burlar promoções podem resultar em cancelamento de bônus, perda de ganhos associados e encerramento da conta.
6.3 Separação de saldos
Saldo bônus e saldo real são tratados de forma distinta no caixa. Saque de valores promocionais depende do cumprimento integral dos requisitos exibidos antes da ativação.
7. Uso aceitável e conduta
É proibido, entre outras condutas:
- Usar bots, scripts ou ferramentas que alterem o funcionamento normal da plataforma;
- Compartilhar conta ou credenciais com terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou interferir na segurança;
- Praticar lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer ato ilícito;
- Assediar outros usuários ou equipe de suporte.
8. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, layout, textos, software e demais conteúdos da 299pg são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedida licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para uso conforme estes Termos. Reprodução não autorizada é vedada.
9. Limitação de responsabilidade
9.1 Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma operacional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de rede ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
9.2 Decisões do usuário
Você é responsável por suas escolhas de uso, limites financeiros pessoais e cumprimento de leis aplicáveis. A 299pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso inadequado, violação destes Termos ou informações incorretas fornecidas por você.
9.3 Limite legal
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 299pg por danos diretos relacionados ao serviço limita-se ao montante efetivamente pago por você à plataforma nos últimos doze meses, salvo hipóteses de dolo ou culpa grave.
10. Suspensão e encerramento
10.1 Pela 299pg
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco de fraude ou quando exigido por autoridade competente. Saldos legítimos podem ser devolvidos após deduções legais e conclusão de verificações.
10.2 Pelo usuário
Você pode solicitar encerramento da conta pelo suporte no app. Obrigações pendentes (verificação, disputas, cumprimento de promo) permanecem válidas após o encerramento.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista determinar competência diversa irrenunciável.
